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Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna

BLOCO K: TERÁ NOVO PRAZO

Publicado em: 28 de October de 2015

BLOCO K:  TERÁ NOVO PRAZO


Foi publicado  no  dia 08/10/2015, o Ajuste SINIEF (Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) n.º 8, que trata da Escrituração Fiscal Digital (EFD), alterando o Ajuste SINIEF 02/2009, estabelecendo novas regras para a escrituração do Livro de Controle da Produção e do Estoque, que será obrigatório conforme discriminado abaixo:

a)    A partir de 1º de janeiro de 2016:

1. Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) cujo faturamento anual seja igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais);

2.  Para os estabelecimentos industriais habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) ou a outro regime alternativo a este;

b)    A partir de 1º de janeiro de 2017 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) cujo faturamento anual seja igual ou superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

c)    A partir de 1º de janeiro de 2018:

1. Para os demais estabelecimentos industriais;

2. Para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial

Ainda, conforme redação dos §§ 8º e 9º acrescidos à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, estabelecimento industrial para fins de Bloco K da EFD é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, conforme a legislação do ICMS e do IPI e que estejam sujeitos a estes impostos, mesmo que isentos ou beneficiados por alíquota zero. 

Por fim, estabelece que para fins de faturamento, será considerada a receita bruta originada das vendas de mercadorias de todos os estabelecimentos da sociedade empresária em todo o território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções e os descontos incondicionados.

Para íntegra do Ajuste acesse:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2015&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=92 


Fonte: Sistema FIEMG - Gerência Tributária

 

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