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Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna

Comunicado - Modelos de documentos indicados pela Assesoria Jurídica do SINDIMEI

Publicado em: 24 de março de 2020

Sindimei informa: 

 

Estamos trabalhando para minimizar os impactos deste momento delicado, causado pelo Coronavírus (Covid-19).

Nossa Assessoria Jurídica preparou modelos de documentos para auxiliar vocês no registro das informações e as tratativas corretas com seus colaboradores.

São eles: 

🔹 Acordo de Antecipação de Feriados (Medida Provisória 927/2020) Coronavírus

🔹 Acordo de Banco de Horas (Medida Provisória 927/2020) Coronavírus

🔹 Notificação de Antecipação de Feriados não religiosos

🔹 Notificação de Antecipação de Férias (Medida Provisória 927/2020) 

     Observação: O prazo para a emitir o aviso é de 48 horas.

🔹 Acordo por ponto por exceção.

    Observação: Como estabelece a própria CLT:

§ 4º  Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;

🔹 Acordo de teletrabalho (Medida Provisória 927/2020) Coronavírus;

🔹 Notificação de recesso do estagiário;

🔹 Notificação teletrabalho (Medida Provisória 927/2020) Coronavírus;

🔹 Termo aditivo ao contrato de trabalho - Redução;

🔹 Termo aditivo ao contrato de trabalho - Suspensão.

👉🏼 Eles estão disponíveis para download através do link http://sindimei.com.br/arquivos/downloads

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