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Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal e Estadual

Publicado em: 04 de May de 2010

Informações e medidas cabíveis para a regularização da situação.

Em decisão proferida no dia 01/08/2001, o Supremo Tribunal Federal não conheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.422, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, cujo objeto era a declaração de inconsitucionalidade da Lei nº 10.165 de 27/12/2000, que instituiu a TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Clique abaixo e veja mais esclarecimentos sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além das medidas cabíveis para a regularização da situação.

Esclarecimentos taxa controle fiscalização ambiental.

Taxa controle fiscalização ambiental federal estadual.

 

 

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